The Ultimate Guide to Hamilton Dias de Souza



Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussãeste uma súmula vinculante Derivado do o tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado qual isso representa uma das maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

Do lado dos lobistas, é acusado este filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este qual fora apurado pela Polícia.

Contudo nãeste menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias por Souza em 2008, recebeu tais valores tais como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — O que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Para além da vitória pelo Carf, este MPF também diz de que a Mitsubishi pagou este ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulaçãeste dos créditos presumidos de IPI.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que este caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Mas este importante é de que você não Pode vir a cobrar do algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente de uma atividade estatal.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses por nãeste unanimidade? E tais como essa hipótese de não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente critério. Pois a unanimidade é a ditadura de um só. 1 estado Pode vir a evitar o que todos ESTES outros querem. Introduzir-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovaçãeste é este qual parece Muito mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual marque este site precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada região, de modo a evitar de que regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste bem importante: tais como é possível qual ESTES estados que concedem ESTES incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda que usando a ressalva do ponto por Aspecto de alguém, acatar este qual foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Nesse caso seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do um por seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Usando mais por quarenta anos do atuação pelo Nicho, o advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas de que estão para além do discurso comum.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do qualidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento com um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, contudo o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vé especialmentespera das decisões DE repercussões gerais os doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

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